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Espaço Reservado as Publicações de Editais, Comunicados, Atas, Relatórios e Balancetes das Câmaras e Prefeituras, Governos Estaduais e Governo Federal.


Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia
Estado de São Paulo
“Cidade Ilustre”
- Primeiro Povoado do Brasil -

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2.022
PROCESSO N.º 011/2.022


Ratifico o ato da Assessoria Jurídica, que dispensou a licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, referente à    Contratação de empresa “em caráter de urgência” pelo período de 03 (três) meses, visando o atendimento emergencial do transporte Escolar Terceirizado para atendimento aos estudantes que frequentam cursos em nível técnico fora do município”, em favor da empresa ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA, no valor de R$  R$ 479.820,00 (quatrocentos e setenta e nove e oitocentos e vinte reais),   conforme consta do Processo nº 011/2.022, da Dispensa de Licitação nº 003/2.022,  autorizando a efetivação aquisição e emissão dos documentos equivalentes, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.
Cananéia, 21 de fevereiro de 2.022.

ROBSON DA SILVA LEONEL
Prefeito Municipal


Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia
Estado de São Paulo
“Cidade Ilustre”
- Primeiro Povoado do Brasil -

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 011/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2022

Referente: Contratação de empresa “em caráter de urgência” pelo período de 03 (três) meses, visando o atendimento emergencial do transporte Escolar Terceirizado para atendimento aos estudantes que frequentam cursos em nível técnico fora do município”.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANAÉIA/SP
CONTRATADA: ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CONTRATO 003/2022 – Valor: R$ 479.820,00 (quatrocentos e setenta e nove e oitocentos e vinte reais).
Código do Recurso e fonte:
         01 – PODER EXECUTIVO
         02.10.00 – Departamento de Educação
         12.364 – Ensino Superior
         0019 – Transporte Universitário
         2023 – Transporte de estudantes universitários
         Ficha 160
PRAZO DE VALIDADE: 03 (três) meses.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022.

Publique-se.
Cananéia, 03 de março de 2.022.

ROBSON DA SILVA LEONEL
Prefeito Municipal

Prefeitura de Jandira prorroga prazo para aderir ao Refis 2022

Os munícipes ganharam mais 2 meses para se organizarem e aderirem ao programa

O Programa de Recuperação Fiscal, que tem o objetivo de promover a regularização das dívidas com o órgão público, por meio de parcelamentos e descontos de até 100% em multas e juros, foi prorrogado em Jandira. O prazo, que encerraria na próxima segunda-feira (21), foi estendido e agora os munícipes terão até o dia 20 de maio para regularizarem suas pendências.


Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia
Estado de São Paulo
“Cidade Ilustre”
- Primeiro Povoado do Brasil -

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2021
PROCESSO Nº 046/2021
EDITAL Nº 030/2021



Referente: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças e acessórios genuínos e materiais necessários ao perfeito funcionamento dos veículos, incluindo mecânica, hidráulica e elétrica, lanternagem e pintura, balanceamento de rodas e alinhamento de direção, suspensão, borracharia, capotaria e tapeçaria, reparo e troca de pneus para manutenção da frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, mediante aquisição e execução parcelada, com duração de 12 (doze) meses, conforme especificações disposto no Anexo I deste edital.”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANANÉIA/SP
CONTRATADA: FERRUGEM AUTO ELÉTRICA, MECÂNICA E ACESSÓRIOS LTDA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022
Valores de descontos registrados sobre a tabela de 8% (oito por cento) sobre:
LOTE 01- LINHA FIAT LEVE; LOTE 02 - LINHA LEVE FORD; LOTE 03- LINHA LEVE CHEVROLET GM; LOTE 04- LINHA LEVE PEUGEOT; LOTE 05- LINHA LEVE VOLKSWAGEM; LOTE 06- LINHA LEVE RENAULT; LOTE 07 – LINHA LEVE CITROEN; LOTE 08 - LINHA LEVE TOYOTA; LOTE 09 - LINHA LEVE YAMAHA; LOTE 10- LINHA PESADA VOLVO; LOTE 11 - LINHA PESADA VOLKSWAGEM; LOTE 12 - LINHA PESADA MERCEDES BENZ; LOTE 13 – LINHA PESADA FORD; LOTE 14 – LINHA PESADA MARCOPOLO; LOTE 15 – LINHA PESADA MAQUINAS NEW HOLAND

PRAZO DE VALIDADE: 12 MESES
DATA DA ASSINATURA: 21/01/2022.

Cananéia, 07 de fevereiro de 2022.

Publique-se

ROBSON DA SILVA LEONEL
Prefeito Municipal

A iniciativa foi implantada com o intuito de ajudar ainda mais o cidadão, tendo em vista a permanência da pandemia da Covid-19, que ainda restringe algumas atividades empresariais e, com isso, tem causado grandes dificuldades financeiras.

As dívidas poderão ser parceladas em até 100 (cem) parcelas mensais da seguinte maneira: