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Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia
Estado de São Paulo
“Cidade Ilustre”
- Primeiro Povoado do Brasil -

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2.022
PROCESSO N.º 011/2.022

Ratifico o ato da Assessoria Jurídica, que dispensou a licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, referente à    Contratação de empresa “em caráter de urgência” pelo período de 03 (três) meses, visando o atendimento emergencial do transporte Escolar Terceirizado para atendimento aos estudantes que frequentam cursos em nível técnico fora do município”, em favor da empresa ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA, no valor de R$  R$ 549.612,00 (quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e doze reais),   conforme consta do Processo nº 011/2.022, da Dispensa de Licitação nº 003/2.022,  autorizando a efetivação aquisição e emissão dos documentos equivalentes, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.
Cananéia, 22 de fevereiro de 2.022.

ROBSON DA SILVA LEONEL
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia
Estado de São Paulo
“Cidade Ilustre”
- Primeiro Povoado do Brasil -

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 011/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2022

Referente: Contratação de empresa “em caráter de urgência” pelo período de 03 (três) meses, visando o atendimento emergencial do transporte Escolar Terceirizado para atendimento aos estudantes que frequentam cursos em nível técnico fora do município”.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANAÉIA/SP
CONTRATADA: ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CONTRATO 003/2022 – Valor: R$ 549.612,00 (quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e doze reais).
Código do Recurso e fonte:
         01 – PODER EXECUTIVO
         02.10.00 – Departamento de Educação
         12.364 – Ensino Superior
         0019 – Transporte Universitário
         2023 – Transporte de estudantes universitários
         Ficha 160
PRAZO DE VALIDADE: 03 (três) meses.
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2022.

Publique-se.
Cananéia, 04 de março de 2.022.

ROBSON DA SILVA LEONEL
Prefeito Municipal